Muito se tem discutido nos meios doutrinários a problemática do "pretium doloris", relativamente aos processos judiciais que objetivam, como atitude derradeira da parte litigante e em posição de vítima ou prejudicada, obter ressarcimento e compensação a título de danos morais. Todavia, há os defensores do caráter abusivo da denominada indústria do dano moral. Entre eles se inserem juízes que, não raro despojados do anteparo de melhor análise, preferem minimizar a questão, ensejo em que denominam "meros aborrecimentos" aquilo que, para quem os sofreu, foi causa suficiente para a destruição de vidas, quer no plano físico, quer no plano emocional e psicológico. Há outros que se não contentam com a minimização do tema e se debruçam, responsavel e cientificamente na análise.
A discussão é espinhosa e complexa. Urge enfrentá-la à luz do Direito e da pragmática consuetudinária. Afinal, frios, vaidosos e isolados em seus gabinetes, os juízes, longe de serem deuses (como querem) são seres falíveis e distanciados da verdadeira dor das partes envolvidas e em litígio.
Qual é o preço da dor de alguém que, desaquinhoado, sonha após o pesadelo? E, em sonhando, vê frustrados autênticos direitos? Qual é o preço da dor de uma parte que vê malogradas tantas e fundamentais expectativas? Um ser humano atingido no âmago de seus valores e de sua dignidade, quanto, em pecúnia, seria suficiente para regatar-lhe serenidade e paz? Um juiz saberia aferi-lo à luz do processo, do direito e da pretensão deduzida?
Todo julgamento tem seu quinhão de subjetividade. E de valores próprios de quem o exerce. Logo, a sentença estará ao alvedrio de homens e não de softwares. E é por isso que erram tanto. Mas, acima de tudo, pelo descompromisso com a perquirição da verdade real.
Imagine-se uma indenização por danos morais e materiais para famílias de vítimas de acidente aéreo como o do Voo 447 da Air France, de cuja trágica consequência duzentas e vinte e oito vidas se espatifaram no oceano de pavores e sonhos? O que dizer àqueles pais e familiares todos diante da terrível frustração e da dor de, sequer, poderem resgatar das profundezas oceâncias e inumar seus mortos? Que valores pecuniários pagarão a dor e a tentativa de sublimação do insublimável?
Incontáveis são as realidades. Inescrutáveis os sentimentos e dolorosas decisões de se continuar perseguindo a vida, sob forte comoção das tragédias que nos abatem, inelutavelmente. Como dimensionar o preço da dor? Que mentes e inteligências seriam capazes de aquilatar as reais consequências de atos e omissões da capacidade destrutiva do ser humano e de suas invenções? Os juízes? Talvez sejam eles - de quem se espera em demasia - os menos arvorados na ciência salomônica, eis que investidos majestosa e ilusoriamente de auspícios divinos!
Ao operador do Direito incomodam as decisões malversadas. Um pouco de Montesquieu e de sua proverbial e indefectível frugalidade ser-nos-ia de grande valia. Nem as sentenças em prol da locupletação, muito menos aquelas e os acórdãos desfundamentados a minimizarem responsabilidades, cujos textos, na maioria das vezes, convidam à reiteração e reincidência de práticas delituosas de aspecto e feição de "ânimus necandi" e de crime de último grau de agravamento.
Não se pode mensurar a dor. Mesmo nós, no paroxismo de todas elas - independentemente do seu tamanho e profundidade - somos incapazes de medi-la e atribuir a ela valor pecuniário. Aliviá-la com indenizações aparentemente justas? Eis a ilusão.
Édson, vc demonstrou conhecimento de causa e muita sensibilidade ao abordar uma questão de relevância inquestionável. O Poder Judiciário, assim como dos demais, são ocupados por pessoas tirados do tecido social e cultural que formam nosso Estado. Aqui ou ali, surgem as amostras das anomalias e mazelas dos seus representantes. Fiquei indignado com o recente epísódio do Ministro do Supremo ao ser pego num barzinho e outro evento de Brasília, não obstante estar de licença médica há quase um ano. Não precisávamos e devíamos passar por esse vexame!
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